Comitê Jurídico reúne-se dia 26

O Comitê Jurídico da Agas estará reunido novamente, no dia 26 de novembro, para debater questões pertinentes ao setor. Podem participar gratuitamente do encontro supermercadistas e advogados de empresas associadas à entidade. A reunião ocorrerá a partir das 14h30, na sede da Agas (Rua Dona Margarida, 320), na Capital.

As confirmações de presença e sugestões de pauta podem ser encaminhadas para edina@agas.com.br. Entre os temas abordados, estarão os acordos setoriais da política nacional dos resíduos sólidos (termo de coalização), a Lei 10962 – que dispõe sobre as ofertas e as formas de afixação de preços de produtos aos consumidores, a Lei Municipal de Gravataí que aborda procedimentos quando da comercialização de produtos vencidos, a Lei 13188, que aborda o direito de resposta, e as conferências Municipal e Estadual de Defesa do Consumidor promovidas pelo Procon.