Comitê Jurídico Agas debate pautas no dia 29 de junho

O Comitê Jurídico Agas voltará a se reunir no dia 29 de junho, às 14h30, na sede da entidade, em Porto Alegre.

Entre os temas em evidência, estarão a proibição do trabalho de gestantes e lactantes em ambientes e atividades insalubres. Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016; o CCJ irá votar a limitação para penhora on-line, PL nº 2197/15; a confecção pelo Comitê Jurídico Agas de uma lista sugestiva de documentos que a loja deva ter para o recebimento de fiscalizações por loja; retornos de agenda com a Receita Estadual sobre a solicitação de prorrogação para utilização de ECF e inclusão de novos produtos na cesta básica; prazo para implantação do eSocial será alterado; a logística reversa para lâmpadas fluorescentes inservíveis.

O encontro é exclusivo a associados da Agas. Sugestões de pauta e confirmações de presença podem ser encaminhadas para o e-mail edina@agas.com.br.