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Notícias

30/03/2016

Decreto publicado: Sefaz prorroga aumento de MVAs de cosméticos

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RS) atendeu nesta semana a um pleito realizado por um comitê formado por diversas entidades gaúchas, entre elas a Agas, e postergou em 60 dias o aumento das Margens de Valor Agregado (MVAs) de substituição tributária incidentes sobre produtos de higiene pessoal, toucador, cosméticos e perfumaria, que estava previsto inicialmente para abrir.

A partir da prorrogação do prazo para o aumento, o grupo de trabalho que efetuou o pedido à Sefaz irá preparar um relatório comprovando que as MVAs pretendidas pelo Governo do Estado para estes itens estão distorcidas, e fora da realidade de preços praticada no mercado. A intenção é demover a Sefaz da intenção de aumentar os valores de referências dos impostos sobre cosméticos, evitando inflação ao consumidor para estes produtos.

Além da Agas, o grupo de trabalho conta com as participações da Fecomércio/RS, do Sindigêneros-RS, do Sindiatacadista, do Sinprofar, da Abihpec e do Grupo Dimed, entre outros. O Decreto 52957 foi publicado hoje (30) e prorroga em 60 dias o aumento. Clique abaixo para vê-lo na íntegra:

Clique aqui para fazer o download do arquivo1
(PDF - 0,33 Mb)

(51) 2118.5200
agas@agas.com.br