12/07/2019
Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha será utilizada em sorteio pelo segmento supermercadista
A Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
A Secretaria da Fazenda está convidando (Convite Nº 002/2019) supermercados e shoppings centers sediados no Rio Grande do Sul, a manifestarem interesse em participar do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha através de promoção de Sorteio de Prêmio. Poderão manifestar interesse, desde que regularmente constituídos e registrados nos órgãos competentes, que emitam Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFCe, e que possuam faturamento anual superior a 3,6 milhões de reais. O período para manifestação de interesse previsto neste Convite é de 120 (cento e vinte) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Estado DOE 12/07/2019), podendo ser prorrogado, a critério da Subsecretaria da Receita Estadual.
O programa – Os interessados em participar do Programa, por meio do oferecimento de prêmios aos cidadãos, deverão preencher o formulário de Manifestação de Interesse, conforme modelo disponibilizado no site da Agas (www.agas.com.br) e encaminhá-lo, preenchido e assinado pelo seu responsável legal, à Subsecretaria da Receita Estadual, localizada na Av. Mauá, 1155, 2º Andar, Bairro Centro Histórico, CEP 90.030-080, Porto Alegre-RS. O objetivo é permitir que as empresas possam realizar sorteios utilizando a plataforma da Nota Fiscal Gaúcha, a mesma utilizada pelo Estado para premiar cidadãos que pedem a nota fiscal. A iniciativa do Super Apolo é um exemplo dessa parceria. A Agas: está à disposição para eventuais esclarecimentos através do endereço eletrônico edina@agas.com.br.
Com mais de 1,6 milhão de pessoas cadastradas, a NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em todos os estabelecimentos varejistas cadastrados ao programa. Além de concorrer a prêmios em dinheiro a cada mês, o programa ainda distribui recursos para as entidades que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal. Outra vantagem de participar da NFG são os descontos no IPVA. No ano passado, contribuintes que integram o programa tiveram um total de R$ 17,5 milhões de descontos no pagamento do imposto. Os motoristas garantiram um abatimento que varia entre 1% e 5% sobre o valor do tributo pelo simples gesto de pedir a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas compras. Para se cadastrar, basta acessar o site da NFG.
Fonte: Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul, em 12 de Julho de 2019. Protocolo: 2019000300221. Publicado a partir da página: 92.