14/10/2019
Prazo de adesão à Nota Fiscal Gaúcha é dia 11 de novembro
A Secretaria da Fazenda está convidando supermercados e shoppings centers sediados no Rio Grande do Sul a manifestarem interesse em participar do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha através de promoção de Sorteio de Prêmio. O objetivo é permitir que as empresas possam realizar sorteios utilizando a plataforma da Nota Fiscal Gaúcha, a mesma utilizada pelo Estado para premiar cidadãos que pedem a nota fiscal, incentivando a emissão de notas no varejo.
As regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 12 de junho de 2019 e o prazo para manifestação de interesse é dia 11 de novembro. Podem participar do projeto estabelecimentos que emitam Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e que possuam faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões. Essas empresas poderão realizar sorteios de forma totalmente eletrônica, sem papel e sem troca de notas por cupons, com base nos dados dos cidadãos inscritos no programa. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira os prêmios sorteados nesta modalidade são oferecidos pelas empresas, não havendo quaisquer vinculações com a promoção realizada pelo Estado, que distribui prêmios mensais ao cidadão e recursos a entidades sociais.
Já há entidades interessadas em aderir ao projeto, como a Associação Gaúcha de Supermercados – Agas e iniciativas em andamento. Um exemplo é a realização de sorteio por uma rede de supermercados na Serra Gaúcha. A parceria prevê que o sorteio de um automóvel Renault Kwid 2019 feito pelo supermercado Super Apolo será realizado utilizando os dados da NFG. Para concorrer, o cidadão tem que ser participante da NFG e colocar o “CPF na nota” no ato da compra nos supermercados da rede. O sorteio será realizado no dia 18.