Governo vai propor simplificação do IR de empresas

Globo

12/07/2019 – A equipe econômica prepara, para o segundo semestre, um projeto para simplificar o cálculo do Imposto de Renda das empresas, o IRPJ. De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a ideia é aproximar o sistema do que é usado hoje no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em que basta preencher uma declaração para acertar as contas com o Fisco.

Hoje, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), usado no IRPJ, envolve o preenchimento de 11 declarações, frisou Cintra. A complexidade para apurar tributos no Brasil é uma das principais críticas do setor produtivo, obrigando empresas a gastarem muito tempo e dinheiro com a área contábil.
— É uma brutal simplificação de como a empresa apura o Imposto de Renda. Isso vai fazer a gente avançar no ranking Doing Business (que avalia o ambiente de negócios nos países) — afirmou Cintra ao GLOBO.
Segundo o secretário, os ajustes ao projeto ainda estão sendo feitos. A ideia é avançar nos detalhes em agosto. Cintra e outros secretários passaram o dia reunidos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir os próximos passos, após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara.
UNIFICAÇÃO E DESONERAÇÃO
A simplificação do IRPJ faz parte de um tripé preparado pela equipe econômica na área de tributação. Segundo Cintra, o governo apresentará, já no retorno do recesso parlamentar, sua proposta de reforma tributária, com um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unificará apenas os tributos federais. A proposta em tramitação na Câmara prevê também a junção de impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
O secretário quer propor ainda a desoneração da folha de pagamento, substituindo contribuições que incidem sobre o salário por outros tributos. O objetivo é promover o que Cintra chama de “choque de emprego”, ao baratear o custo do empregador. No lugar dos impostos sobre a folha, será proposto um tributo sobre movimentações financeiras ou uma alíquota extra sobre o IVA. As duas opções serão levadas ao Congresso.