Posicionamento da AGAS a respeito das farmácias nos supermercados

A Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) compartilha com seus associados sua avaliação institucional sobre o Projeto de Lei 2158/23, recentemente sancionado, que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados no Brasil. Na prática, a entidade entende que a medida não deverá trazer mudanças efetivas para o varejo supermercadista gaúcho.

Um modelo que nasce com limitações

O texto aprovado estabelece que os medicamentos devem ser comercializados em espaços completamente separados dos demais produtos do supermercado, exigência que, na avaliação da AGAS, torna o modelo inviável para a maioria das empresas do setor. Soma-se a isso a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico em tempo integral durante a operação, fator que também dificulta a adesão dos supermercadistas.

A entidade reforça que o objetivo do setor nunca foi a comercialização de medicamentos controlados ou antibióticos, mas sim ampliar o acesso dos consumidores a itens de uso comum no dia a dia, como antigripais, antitérmicos e digestivos.

Na prática, o cenário não muda

Com as exigências previstas, a implementação do modelo tende a não avançar no Estado. A avaliação da entidade é de que não há indicativo de adesão por parte dos supermercados gaúchos. Isso ocorre porque a necessidade de uma área exclusiva para medicamentos já é atendida atualmente por meio de farmácias anexas ou instaladas em espaços contíguos às lojas. Além disso, ao restringir a exposição dos produtos, o projeto elimina justamente o principal benefício buscado pelo setor: a conveniência para o consumidor.

Propostas para um ambiente mais equilibrado

A AGAS defende alternativas que promovam maior equilíbrio competitivo entre supermercados e farmácias no Rio Grande do Sul. Entre elas, está a possibilidade de comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) diretamente nas gôndolas, especialmente nas áreas de frente de caixa, sem restrição de espaço e sem a exigência de farmacêutico em tempo integral.

Outra proposta é a limitação da venda, nas farmácias, a produtos exclusivamente ligados à saúde, considerando que muitos desses estabelecimentos atualmente comercializam itens que extrapolam sua atividade principal.

Concorrência e questões sanitárias em debate

A entidade também chama atenção para diferenças operacionais que impactam a concorrência, como o fato de farmácias, em algumas cidades, possuírem horários de funcionamento mais amplos por serem consideradas estabelecimentos de saúde.

Além disso, há preocupações sanitárias relevantes, já que a venda de alimentos em farmácias levanta questionamentos sobre o risco de contaminação cruzada, especialmente diante do descarte de resíduos como medicamentos e materiais perfurocortantes.

AGAS leva pauta à Anvisa

Reforçando seu posicionamento, a AGAS encaminhou ofício à Anvisa solicitando a restrição da comercialização de produtos que não sejam relacionados à saúde nas farmácias tradicionais. A proposta conta com o apoio do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul e busca preservar o papel desses estabelecimentos como pontos de atenção à saúde, e não como lojas de conveniência.

Repercussão no debate público

O posicionamento da AGAS sobre o tema também repercutiu na imprensa, com destaque na coluna de Giane Guerra, na Zero Hora, ampliando o debate sobre o assunto no Estado.