Governo retira produtos da ST a partir de 1º de abril

O governo do Estado publicou o Decreto nº 58.626/26, que estabelece a retirada de diversos produtos do regime de Substituição Tributária (ST) a partir de 1º de abril de 2026. A medida impacta diretamente supermercados e demais estabelecimentos varejistas, exigindo ajustes operacionais e de precificação em curto prazo.

Entre os itens que deixam de integrar o regime estão produtos como lâminas e aparelhos de barbear descartáveis, isqueiros, cosméticos, perfumaria e itens de higiene pessoal, categorias com forte presença no mix supermercadista.

Prazo reduzido e regras para aproveitamento de créditos geram preocupação no setor

A AGAS manifesta preocupação com o prazo limitado para adequação e, especialmente, com as regras estabelecidas para o aproveitamento dos créditos de ICMS referentes aos estoques existentes até 31 de março de 2026. Conforme o decreto, esses créditos somente poderão ser utilizados de forma parcelada, em 24 vezes, a partir de janeiro de 2027.

A entidade destaca que a mudança impacta todo o varejo, mas tende a afetar de forma mais significativa os pequenos e médios supermercados, que enfrentam maiores desafios na revisão de custos e na definição de preços sem o regime da Substituição Tributária.

AGAS busca diálogo com o governo

Diante do cenário, a AGAS já solicitou agenda com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS), com reunião prevista para a primeira semana de março, com o objetivo de discutir os impactos da medida e buscar alternativas que reduzam os prejuízos ao setor.

A AGAS seguirá acompanhando o tema e manterá os associados informados sobre novos desdobramentos e orientações relacionadas à mudança.

Confira o posicionamento da AGAS em nota disponível para download abaixo:

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