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Notícias

Informes Jurídicos

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[30/10/2020]
Conselho de Estado se reúne para debater Covid-19 e questão orçamentária do RS

O governador Eduardo Leite reuniu, na tarde desta terça-feira (27/10), representantes do Conselho de Estado para manter o diálogo sobre questões relacionadas à evolução da Covid-19 e a situação fiscal do Rio Grande do Sul.

[30/10/2020]
Receita Estadual conclui implementação da Central de Serviços Compartilhados de Produtor Rural

A Receita Estadual concluiu o projeto para implementação da Central de Serviços Compartilhados de Produtor Rural (CSC – Produtor Rural). Essa é mais uma CSC implantada no âmbito da iniciativa “Central de Serviços” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha.

[30/10/2020]
Estado divulgará localização de radares móveis em rodovias

A fiscalização eletrônica nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul passará por mudanças no feriadão de Finados. A partir deste domingo (1°/11), a localização dos radares móveis utilizados pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) poderá ser consultada no site da corporação.

[30/10/2020]
Atividades notariais devem se adequar à LGPD

O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico (ONR), conforme previsto na Lei nº 13.465/2017, deverão ser consideradas na definição das metas a serem alcançadas pelas corregedorias de Justiça em 2021.

[30/10/2020]
Governo quer revogar 1.220 atos normativos editados entre 1850 e 2018

O Presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei (PL) que propõe a revogação de 1.220 atos normativos diversos, editados entre os anos de 1850 e 2018. O despacho foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União.

[30/10/2020]
Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina

A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização.

[30/10/2020]
Contribuição previdenciária sobre a folha: o debate sobre horas extras

O ano de 2020 vem sendo intenso quanto a manifestações judiciais relativas à tributação incidente sobre a folha, vez que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça produziram considerável número de decisões sobre essa matéria.

[30/10/2020]
As 17 recomendações do Ministério Público do Trabalho para o teletrabalho

A jornada de trabalho foi um dos primeiros temas trabalhistas a serem alterados em decorrência da nova realidade pós-pandemia da Covid-19. Já se passaram meses desde que o home office foi incorporado ao dia a dia de muitos brasileiros. E, para garantir a saúde e demais direitos dos trabalhadores nesse período, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica com 17 práticas recomendáveis para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública em relação ao teletrabalho.

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