AGAS - Associação Gaúcha de Supermercados

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Notícias

Informes Jurídicos

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[03/12/2018]
Agas promove seminário “ICMS/ST – restituição ou complementação: esclareça suas dúvidas”

Com o objetivo de abordar o cenário atual do ICMS recolhido pelo regime de Substituição Tributária após a recente decisão do STF (RE nº 593.489) referente ao tema, debatendo dúvidas operacionais em relação a aplicação da legislação Estadual vigente, a Agas promoverá, no próximo dia 4 de dezembro, o seminário ICMS/ST – restituição ou complementação: esclareça suas dúvidas.

[03/12/2018]
Rio Grande do Sul institui novo programa de recuperação de ICMS devido por empresas

O governador José Ivo Sartori assinou, na manhã de ontem (22), decreto que instituiu o novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz), aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 7 de novembro. Com a iniciativa, o governo aumenta a cobrança de créditos tributários, incrementa a arrecadação do Estado e oferece às empresas devedoras a possibilidade de regularizar seus débitos junto à Receita Estadual.

[03/12/2018]
STJ – Prazos processuais serão suspensos a partir de 20 de dezembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais estarão suspensos a partir de 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro de 2019, conforme determinação constante da Portaria STJ/GDG 845, de 26 de novembro.

[03/12/2018]
Comissão especial vota novo Código Comercial na terça-feira

A comissão temporária para reforma do Código Comercial vota na próxima terça-feira (4), às 14h30, o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Ele é favorável, com mudanças, ao projeto de lei do Senado (PLS) 487/2013, elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente do Senado. O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.

[03/12/2018]
Tabela de incidência do IPI é atualizada

Foi republicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 2018, promovendo adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

[03/12/2018]
Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social

Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo.

[03/12/2018]
eSocial – Versão 2.5 do leiaute estará disponível em ambiente de testes a partir de 17/12

Veja as principais orientações para a implantação da nova versão, que entrará em produção a partir de 21/01/2019.

[03/12/2018]
Ação da Fecomércio-RS mostra que pirataria não é milagre

No dia 3 dezembro é comemorado o Dia Nacional de Combate à Pirataria. A data, criada por lei em 2005, é vista como uma oportunidade para que a sociedade conheça os riscos e prejuízos que o contrabando e o descaminho geram ao país. Para reforçar essas perdas, a Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS) está com uma ação que mostra que o preço mais em conta engana os consumidores. O produto parece o mesmo, é mais barato e funciona quase igual. Mas o que parece milagre é, na verdade, pirataria. O alerta feito pela Fecomércio-RS quer sinalizar que não existe esse milagre, mas sim diversos problemas nessa compra.

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