AGAS - Associação Gaúcha de Supermercados

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Notícias

Informes Jurídicos

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[20/05/2019]
Contribuintes e Receita Estadual debatem mudanças na ST

Visando diminuir as dúvidas sobre a substituição tributária, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) promoveu um encontro com a receita Estadual nesta sexta-feira, em Bento Gonçalves. O subsecretário adjunto da Receita Estadual Eduardo Jaege e o delegado da 16ª Delegacia da Receita Estadual, Ernani Muller, abordaram algumas das mudanças na sistemática de recolhimento do ICMS.

[20/05/2019]
Supermercado realiza sorteio utilizando plataforma da Nota Fiscal Gaúcha nesta sexta-feira

Utilizando a plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), uma rede de supermercados da Serra Gaúcha realiza, nesta sexta-feira, 17, o sorteio de um automóvel Renault Kwid 2019. O evento, promovido pelo Super Apolo, será realizado às 18h na filial da Praça Vico Barbieri, 510, em Bento Gonçalves. Para concorrer, o cidadão tem que ser participante do NFG e ter solicitado, entre 20 de março e 12 de maio, a colocação do CPF na nota no ato da compra nos supermercados da rede.

[20/05/2019]
Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo

É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações que tratam de relação de consumo.

[20/05/2019]
Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

Este ato marca a concretização da adesão de todas as unidades da federação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com utilização da EFD ICMS IPI.

[20/05/2019]
Governo promete corrigir tabela do IR pela inflação

O presidente Jair Bolsonaro prometeu, ontem, a correção pela inflação da tabela do Imposto de Renda (IR) para o ano que vem, segundo declaração dada em entrevista para a Rádio Bandeirantes. Além disso, ele indicou que deseja permitir que os usineiros possam vender etanol diretamente para os postos. "Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Eu falei com o (ministro da Economia) Paulo Guedes que, no mínimo, este ano, temos que corrigir, de acordo com a inflação, a tabela para o ano que vem", disse. Bolsonaro afirmou que deu orientações ao ministro sobre rever os cálculos do IR. "E se for possível, ampliar aí o limite do desconto com educação e saúde. Isso é a orientação que eu dei para ele. Quero que ele cumpra. Orientação não é ordem. Mas pelo menos corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com certeza, vai sair", pontuou.

[20/05/2019]
Bolsonaro diz que vai indicar Sérgio Moro para o Supremo Tribunal Federal

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que vai indicar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para a primeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), porque tem um compromisso com ele. É provável que a primeira cadeira a ser preenchida na Corte pelo presidente seja a do atual decano, o ministro Celso de Mello. Ele vai aposentar em novembro do ano que vem, ao completar 75 anos. A substituição do ministro se deve após aprovação em 2015 da chamada PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público.

[20/05/2019]
In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio ambiente

Uma das mais recentes inovações da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em direito ambiental, o princípio in dubio pro natura tem sido usado como fundamento na solução de conflitos e na interpretação das leis que regem a matéria no Brasil. Em alguns casos, o enfoque dado pelo tribunal é na precaução; em outros, o preceito é aplicado como ferramenta de facilitação do acesso à Justiça, ou ainda como técnica de proteção do vulnerável na produção de provas.

[20/05/2019]
Em tempo de massificação das ações, partes esquecem fatos e desfilam teses jurídicas

Em tempos de estandardização e massificação das ações judiciais, peticionamento eletrônico e adoção de modelos predeterminados segundo a temática do litígio, o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, em recente acórdão que relatou na 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, destacou a importância das partes não negligenciarem o principal: os fatos.

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