AGAS - Associação Gaúcha de Supermercados

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Notícias

Informes Jurídicos

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[11/11/2019]
Comitê Jurídico se reúne dia 28

O Comitê Jurídico da Agas realizará o seu encontro no dia 28, a partir das 13h30. O momento acontecerá em Porto Alegre, na sede da Agas (Rua Dona Margarida, 320 – Bairro Navegantes), assim como todas as reuniões de comitês, sempre com participação exclusiva para associados.

[11/11/2019]
Decreto sobre a implementação do Convênio ICMS 151/19

Implementação do Convênio ICMS 151/19, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na legislação estadual.

[11/11/2019]
Evento sobre o Refaz 2019 acontece dia 18

No dia 18 acontece o evento Refaz 2019, para a apresentação do programa e o esclarecimento de dúvidas. A Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado esclarecem o programa de regularização de débitos tributários.

[11/11/2019]
Importação de produtos: saiba como proceder

Você sabia que toda a compra internacional é uma importação? Por isso, as compras feitas em sites de outros países, ou até mesmo produtos comprados em viagens no exterior, quando chegam ao Brasil precisam passar pela alfândega e atender nossa legislação. Assim, é bom ficar atento às principais informações quando for efetuar a importação de produtos sujeitos ao controle sanitário.

[11/11/2019]
Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a revelia da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira de Santana (BA), decretada em razão do atraso de mais de meia hora do preposto à audiência de instrução. No momento em que ele chegou, o autor da ação havia começado seu depoimento.

[11/11/2019]
Governador anuncia que IPVA 2020 poderá ser quitado até abril

Após ouvir os deputados e líderes da base aliada, em um café da manhã nesta terça-feira (5/11), o governador Eduardo Leite anunciou que o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano voltará a ser o mesmo aplicado em 2019.

[11/11/2019]
Parceria da Fazenda, PGE e Judiciário viabiliza redução inédita no estoque de precatórios em 2019

Melhorias em processos de pagamentos de precatórios e a agilidade na execução dos programas de compensação e conciliação de dívidas resultaram em uma inédita redução líquida no estoque de precatórios (diferença entre os quitados e os novos inscritos) que pode chegar a R$ 1 bilhão até o final deste ano. Os esforços envolveram equipes da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça (TJ). Em 2018, o estoque informado pelo TJ foi de R$ 15,7 bilhões. Já o estoque estimado pela Fazenda para o final deste ano ficará em torno de R$ 14,7 bilhões.

[11/11/2019]
Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira

O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entra em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito).

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