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Informes Jurídicos

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[24/06/2024]
Expoagas é confirmada para os dias 20, 21 e 22 de agosto, na Fiergs, em Porto Alegre

Uma mobilização inédita de centenas de trabalhadores imbuídos na recuperação do Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre, possibilitará a realização da Expoagas 2024 – 41ª Convenção Gaúcha de Supermercados em suas datas originais, entre 20 e 22 de agosto, reabrindo o calendário de grandes eventos após as enchentes que assolaram o Estado, dizimaram comunidades e ceifaram vidas nos últimos dois meses em diferentes pontos do Rio Grande do Sul. O anúncio da confirmação ocorreu em live transmitida pelo Youtube na tarde desta quinta-feira (20) – exatamente dois meses antes do encontro – pela Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), realizadora do evento. Em 2023, a Expoagasreuniu 62 mil pessoas e movimentou R$ 652,6 milhões em negócios, congregando 496 expositores no mesmo centro de eventos.

[24/06/2024]
Comitê Jurídico da Agas terá reunião online no dia 2 de julho

O Comitê Jurídico da Agas vai realizar, no dia 2 de julho, mais uma reunião online, através do Zoom. Coordenado por Franck Müller, diretor da entidade, e com organização da assessora jurídica da Associação, Edina Fassini, o comitê debaterá virtualmente a partir das 14h, com participação exclusiva de associados da entidade. Pautas trabalhistas, tributária, sanitária e assuntos gerais serão abordados.

[23/06/2024]
Cartilha da bolsa mancha – Apoio financeiro para pagamento de salários nos municípios atingidos por eventos climáticos

A Medida Provisória nº 1.230/24, publicada em edição especial do Diário Oficial que circulou no dia 7 de junho, regulamentada pela Portaria do Ministério do Trabalho 991/24 (Diário Oficial do dia 20/6), institui apoio financeiro destinado a trabalhadores com vínculo formal. A Flávio Obino Filho Advogados Associados preparou cartilha para esclarecer o alcance da medida.

[23/06/2024]
Comissão aprova medidas para socorrer empresas em situações de emergência ou calamidade

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a concessão de empréstimos, em condições favorecidas, para empresas de diversos portes afetadas por desastres em municípios com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida.

[23/06/2024]
Receita Federal amplia prazos para contribuintes em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade

Tendo em vista a calamidade causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul e a dificuldade em restabelecer a normalidade, apesar dos esforços intensivos de reorganização em andamento na região, foi publicada nesta quinta-feira, 20 de junho de 2024, a Portaria RFB nº 429, que altera as Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024.

[23/06/2024]
STJ retroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins.

[23/06/2024]
Empresas gaúchas já podem aderir ao programa emergencial de Apoio Financeiro a trabalhadores de municípios em situação de calamidade no RS

Foi publicada nesta quinta-feira (20) a Portaria nº 991 do Ministério do Trabalho e Emprego com as regras para que as empresas dos municípios em situação de calamidade no Rio Grande do Sul possam aderir, de 20 a 26 de junho, ao programa emergencial do governo federal de Apoio Financeiro para trabalhadores e trabalhadoras do estado.

[23/06/2024]
TRT condena IBM por adotar práticas da matriz

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Distrito Federal) condenou um conjunto de práticas realizadas pela IBM em relação aos seus funcionários. O valor a ser pago pela companhia de informática de origem americana pode chegar a R$ 7,2 milhões, segundo o advogado representante da ex-funcionária que propôs a ação na Justiça.

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