AGAS - Associação Gaúcha de Supermercados

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Notícias

Informes Jurídicos

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[15/07/2019]
Reunião do Comitê Jurídico é dia 24

A próxima reunião do Comitê Jurídico da Agas será dia 24, a partir das 13h, na sede da entidade (Rua Dona Margarida, 320 – Bairro Navegantes), em Porto Alegre. O grupo é coordenado pelo vice-presidente Ezequiel Stein e conta com a organização da assessora jurídica Edina Fassini.

[15/07/2019]
Supermercados e shoppings podem utilizar plataforma da Nota Fiscal Gaúcha para sorteios

A Secretaria da Fazenda lançou edital para convidar os supermercados e shoppings center do Rio Grande do Sul a manifestar interesse em participar do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha, através de promoção de Sorteio de Prêmios. O intuito é que as empresas possam realizar sorteios utilizando a plataforma digital da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) já existente.

[15/07/2019]
Governador apresenta projeto de lei para adequar benefícios fiscais a regras federais

O governador Eduardo Leite apresentou aos deputados estaduais da base aliada, na manhã desta quinta-feira (11/7), um projeto de lei que adequa os benefícios fiscais concedidos pelo Estado às exigências da Lei Complementar Federal 160/2017 e ao Convênio Confaz 190/17. A apresentação ocorreu durante café da manhã no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, no qual comparecem 26 parlamentares. O projeto de lei será protocolado ainda nesta quinta-feira na Assembleia.

[15/07/2019]
Regulamentado Portal Único do Governo Federal

Dispõe sobre procedimentos para a unificação dos canais digitais e define regras para o procedimento de registro de endereços de sítios eletrônicos na internet e de aplicativos móveis do Governo Federal.

[15/07/2019]
Federação sugere ao Consema elaboração de Resolução Estadual sobre Logística Reversa de Baterias Inservíveis

O Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac sugeriu ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) a elaboração de uma Resolução Estadual sobre a implementação do Sistema de Logística Reversa de Baterias Inservíveis com Chumbo Ácido. A sugestão foi encaminhada para a Câmara Técnica Permanente de Controle e Qualidade Ambiental após a assinatura do Termo de Compromisso entre Fecomércio-RS, o Estado do Rio Grande do Sul, Sincopeças-RS, Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat), Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER), Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

[15/07/2019]
Governador anuncia extinção da substituição tributária para o setor vitivinícola em setembro deste ano

O Governador Eduardo Leite anunciou uma boa notícia ao setor vitivinícola. Atendendo a uma demanda antiga dos empresários, Leite confirmou a eliminação da subsituição tributária (ST) de vinho e espumantes, cujas alterações necessárias devem ser concluídas em julho. O RS pretende deixar de aplicar a ST nas operações internas a partir de 1º de setembro de 2019.

[15/07/2019]
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade falida, reconhecendo que, no caso concreto, ela possui legitimidade ativa para ajuizar demanda em defesa da posse de bens. Para o colegiado, a empresa não é automaticamente extinta com a decretação da falência.

[15/07/2019]
Novo texto da Liberdade Econômica propõe alterar 36 artigos da CLT

A comissão mista da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica aprovou o parecer do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) com mudanças em 36 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

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