AGAS - Associação Gaúcha de Supermercados

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Notícias

Informes Jurídicos

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[14/10/2019]
Painel sobre segurança alimentar vai orientar varejistas

Uma das preocupações do setor supermercadista gaúcho, a segurança alimentar será debatida na Convenção Regional de Supermercados, organizada pela Agas em Tramandaí. Com participação gratuita e aberto ao público, o seminário Segurança alimentar RS: prepare-se para o verão acontece dia 23, a partir das 10h, em um dos pavilhões do Centro de Eventos Municipal (Rua Ernesto Nunes Bandeira, s/nº).

[14/10/2019]
Prazo de adesão à Nota Fiscal Gaúcha é dia 11 de novembro

A Secretaria da Fazenda está convidando supermercados e shoppings centers sediados no Rio Grande do Sul a manifestarem interesse em participar do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha através de promoção de Sorteio de Prêmio. O objetivo é permitir que as empresas possam realizar sorteios utilizando a plataforma da Nota Fiscal Gaúcha, a mesma utilizada pelo Estado para premiar cidadãos que pedem a nota fiscal, incentivando a emissão de notas no varejo.

[14/10/2019]
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Imediatta Trabalho Temporário Ltda., de Curitiba (PR), o pagamento de indenização pela rescisão do contrato de trabalho temporário de um auxiliar de estoque 83 dias antes do prazo previsto. Para a Turma, a indenização prevista na CLT para a rescisão antecipada do contrato por prazo determinado é incompatível com a modalidade de contrato de trabalho temporário.

[14/10/2019]
TRF 4ª Região – Guias de depósitos judiciais já podem ser geradas no eproc

Desde ontem (9/10) os sistemas informatizados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e da Caixa Econômica Federal (CEF) estão integrados, e as guias de depósito judicial poderão ser geradas diretamente no eproc (Processo Judicial Eletrônico). Com a interoperabilidade, partes e advogados podem realizar o procedimento no mesmo ambiente digital onde tramita ação.

[14/10/2019]
Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para aluguel por meio de plataformas digitais como o Airbnb.

[14/10/2019]
Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou não.

[14/10/2019]
Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento

A decisão interlocutória que aumenta multa fixada para o descumprimento de decisão interlocutória anterior antecipadora de tutela também versa sobre tutela provisória e, dessa forma, é atacável por agravo de instrumento, com base no inciso I do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015.

[14/10/2019]
Governo federal vai dobrar limite de compras em free shops

O governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops. A medida foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que já começou a preparar um decreto sobre o assunto que deverá ser editado nos próximos dias. Com a mudança na regra, brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar até US$ 1 mil em produtos nos aeroportos - hoje, esse limite é de US$ 500.

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