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Informes Jurídicos

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[06/07/2020]
Estado realizará mais 3 mil testes RT-PCR por dia até agosto

O governo gaúcho ampliará a capacidade de testagem diária por RT-PCR, o exame que identifica o coronavírus no período em que está ativo no organismo. Com apoio do programa Todos pela Saúde, que já doou ao Rio Grande do Sul cinco respiradores e milhares de equipamentos de proteção individual (EPIs), o Estado fará mais 3 mil novos testes diários entre julho e agosto, chegando a 4 mil. Atualmente, são realizados cerca de mil testes por dia pelo Laboratório Central do Estado (Lacen) – de 350 a 400 – e por três universidades federais: do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Santa Maria (UFSM) e de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

[06/07/2020]
Preço do teste Covid-19 na rede privada pode ser consultado no aplicativo Menor Preço

O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha tem disponível mais uma função. Agora também é possível pesquisar o valor dos testes para Covid-19 nos laboratórios da rede privada. A nova funcionalidade pode ser encontrada na página principal da ferramenta, ao clicar na categoria “Prevenção Covid-19”.

[06/07/2020]
Governo protocola projeto de lei que estimula migração de 21 mil servidores civis para a Previdência Complementar

Após uma série de reuniões para esclarecer e qualificar a proposta de Benefício Especial e de Reestruturação de Fundos de Previdência civil, o governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei Complementar que atende a um compromisso firmado com servidores durante a votação da primeira etapa da Reforma da Previdência no Rio Grande do Sul, em dezembro de 2019. O objetivo da medida é incentivar a migração dos servidores civis, que assim o desejarem, para o Regime de Previdência Complementar (RPC).

[06/07/2020]
Confira as ações do governo do RS no combate ao coronavírus em 3 de julho

O governo do Estado segue trabalhando em ações para combater a pandemia do coronavírus. Confira as medidas anunciadas na sexta-feira (3/7).

[06/07/2020]
Estado encaminha três projetos de lei e um Projeto de Lei Complementar ao parlamento

O governo do Estado realizou o protocolo na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (2/3), de três projetos de lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Os textos foram enviados ao Parlamento sob regime de urgência 62. Com isso, há o prazo de 30 dias para ser apreciação das propostas, após o período, passam a trancar a pauta de votações.

[06/07/2020]
Governo recebe 37 recursos na nona rodada do Distanciamento Controlado

Correção: o número de municípios que podem adotar protocolos previstos na bandeira laranja por meio de regulamento próprio foi ajustado às 12h45.

[06/07/2020]
Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência

Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1°/7), o Decreto n° 10.410 que promove uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social. A atualização se fazia necessária após a aprovação da Nova Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) e consolida alterações na legislação dos últimos dez anos.

[06/07/2020]
Senado aprova MP que prorroga prazo para assembleias de sócios

Em sessão remota nesta quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação (MP 931/2020). A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2020 e segue agora para sanção da Presidência da República.

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