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[01/06/2026]
Vigilância sanitária autoriza a retomada da produção na fábrica da Ypê em Amparo (SP)

Nesta sexta-feira (29/5), o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, e o diretor responsável por fiscalizações na autarquia, Daniel Pereira, anunciaram que a Química Amparo, fabricante dos produtos Ypê, está apta a retomar suas atividades de forma imediata. Também foi autorizada a comercialização e o uso dos produtos Lava-Roupas Líquido, Lava-Louças Líquido e Desinfetantes identificados pelo final de lote “1” fabricados a partir de 1° de abril de 2026.

[01/06/2026]
Split payment’ e pagamento de créditos viram preocupação na reforma tributária

O jornal FOLHA DE S.PAULO chama a atenção para indicação feita pela Receita Federal de que a remuneração dos meios de pagamento é hoje o principal obstáculo para o avanço do “split payment”, sistema de arrecadação automática criado pela reforma tributária e previsto para começar em janeiro de 2027.

[01/06/2026]
Entenda a controvérsia em torno da NR-1, que entra em vigor nesta terça (26/5)

A atualização da NR-1, a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre saúde e segurança no trabalho, entra em vigor nesta terça (26/5) em meio a tentativas de bloqueio judicial e questionamento dos empregadores.

[01/06/2026]
PEC 6x1 vai andar no Senado, mas Alcolumbre não tem pressa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, vai tramitar no Senado, mas não com a mesma celeridade que teve na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada, seguindo corretamente o calendário estabelecido pela Casa, em dois turnos pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (27), e agora segue para o Senado.

[25/05/2026]
Lula avalia enviar regulamentação do IS somente após as eleições

Reportagem no jornal FOLHA DE S. PAULO indica que auxiliares do presidente Lula resistem a enviar ao Congresso, antes das eleições, o projeto que regulamenta o Imposto Seletivo. A avaliação no governo é que a definição das alíquotas em período eleitoral abriria espaço para a oposição associar a reforma a aumento de impostos , discurso já sinalizado por aliados de Flávio Bolsonaro (PL). Pela reforma tributária, o IS deve começar a valer em 1º de janeiro de 2027, junto com a CBS, mas depende de lei ordinária para que suas alíquotas sejam cobradas. A resistência envolve a Secom e a ala política do governo, sob o argumento de que o projeto poderia ficar parado no Congresso, ser desidratado e ainda produzir desgaste eleitoral. Uma alternativa discutida, aponta o jornal, é editar uma Medida Provisória depois da eleição, observando a noventena exigida para vigência. Sem regulamentação aprovada, a cobrança do IPI sobre itens como cigarros poderia ser zerada, com impacto na arrecadação e possível pressão adicional sobre a alíquota de referência da CBS.

[25/05/2026]
Relatório da PEC do fim da escala 6x1 é adiado e será apresentado em 25/5

A apresentação do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 foi adiada para a próxima segunda-feira (25/5). A leitura estava prevista para esta quarta-feira (20/5), mas a reunião será cancelada diante da necessidade de mais negociações sobre pontos do texto, especialmente a transição para o novo modelo e eventuais mecanismos de compensação.

[25/05/2026]
Relator da PEC 6x1 defende início dos dois dias de folga semanal já em 2026

O relator da PEC que acaba com a escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta quinta (21/5) que não será feita transição para os dois dias de folga semanal.

[25/05/2026]
Campanha de Flávio Bolsonaro defende pausa de um ano na reforma tributária

A pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República passou a defender uma pausa de um ano na implementação da reforma tributária para rediscutir pontos do novo modelo de tributação sobre o consumo. A proposta, informa o jornal O GLOBO, é tratada como uma das apostas do entorno do senador para reorganizar a pré-candidatura presidencial após a crise ligada à revelação de sua relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master. A defesa da revisão é conduzida pelo também senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha, que apresentou a ideia a empresários e interlocutores do mercado financeiro em São Paulo. Segundo ele, a suspensão permitiria rever o desenho do IVA, recalibrar regimes especiais e rediscutir fundos criados no Congresso. Marinho afirma que a proposta não rejeita o conceito de IVA, mas o modelo aprovado no governo Lula, que, na avaliação do grupo, teria se afastado da promessa de simplificação. Ele cita IVA estimado em 29%, isenções próximas de R$ 900 bilhões e fundos com impacto fiscal como fatores de desequilíbrio.