AGAS - Associação Gaúcha de Supermercados

Siga-nos no Twitter Faça parte de nossa Página no Facebook Acesse nosso Instagram

Notícias

Informes Jurídicos

Página 2 de 7

50 Registros 

[09/09/2019]
Semana do Brasil pretende estimular vendas do varejo

O governo federal lançou, nesta terça-feira, a Semana do Brasil, campanha que busca incentivar o comércio e enaltecer o Dia da Independência, celebrado em 7 de setembro. O presidente Jair Bolsonaro participou do lançamento da campanha, que tem como mote "Vamos valorizar o que é nosso".

[09/09/2019]
Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a empresa Louis Dreyfus Company Sucos S.A. da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. As parcelas devidas foram reconhecidas em juízo, e, segundo a Turma, não há previsão de incidência da multa para a hipótese de pagamento insuficiente.

[09/09/2019]
Multa por litigância de má-fé no valor de R$ 10 mil é revertida à Apae de Osório

Representantes da Justiça do Trabalho gaúcha compareceram, nessa terça-feira (3), à sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Osório para entregar uma doação de R$ 10 mil. O valor provém de uma multa por litigância de má-fé aplicada ao autor de uma ação trabalhista. Ele buscava o vínculo de emprego, mas provas obtidas no processo mostraram que, em verdade, o autor nunca tinha sido empregado — ele era sócio da empresa reclamada, cuja titular era a ex-esposa. Desfeito o casamento, o cidadão buscou a Justiça do Trabalho como meio de vingança pessoal ou rixa contra a ex-mulher.

[09/09/2019]
TJRS – Aprovada suspensão dos prazos processuais no final do ano

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a suspensão dos prazos processuais na Justiça Estadual de 20 de dezembro de 2019 até 20 de janeiro de 2020. A medida atende requerimento do Presidente da OAB/RS.

[09/09/2019]
Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, não pode ser responsabilizado pelos prejuízos na hipótese de uso indevido do cartão por quem não seja seu verdadeiro proprietário. Isso porque não há lei federal que torne obrigatória a exigência de documento no caso de cartões com senha.

[09/09/2019]
Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

[09/09/2019]
STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho em atividades de risco. A tese de repercussão geral será definida em uma próxima sessão.

[09/09/2019]
Maia prorroga prazo para emendas ao texto da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). O prazo para o oferecimento de emendas ia até o dia 5 de setembro.

<< Anterior   Próxima >>

     Interessados em obter edições anteriores, contatar Edina Fassini:
     Fone (51) 2118 5200 ou pelo email edina@agas.com.br .

(51) 2118.5200
agas@agas.com.br