AGAS - Associação Gaúcha de Supermercados

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Notícias

Informes Jurídicos

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[21/12/2018]
Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos

Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit nº 5, que apresenta diversas aplicações concretas do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR, cujo acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de abril de 2018.

[17/12/2018]
Agas participa de encontro com o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) promoveu reunião-almoço nesta terça-feira (11) com o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em Brasília. O encontro foi conduzido pelo presidente João Sanzovo Neto, e reuniu a diretoria da entidade e das associações estaduais com o objetivo de apresentar ao ministro os principais pleitos do setor supermercadista para o próximo ano.

[17/12/2018]
No verão, Agas recomenda que supermercados redobrem cuidados com segurança alimentar

Em continuidade à campanha que visa garantir segurança alimentar aos consumidores gaúchos, a Agas recomenda aos seus associados que, no período mais quente do ano, os supermercados redobrem sua atenção com a manipulação e conservação de produtos perecíveis em suas lojas.

[17/12/2018]
Intervalo na News Jurídica

A Agas fará um intervalo em sua News Jurídica. A próxima edição da newsletter será somente no dia 28 de janeiro, sendo esta a última edição de 2018. A Agas estará em recesso entre os dias 26 de dezembro e 4 de janeiro, retornando às atividades no dia 7 de janeiro.

[17/12/2018]
TRF 4ª Região – Saiba como ficam os prazos processuais no recesso e no mês de janeiro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que os prazos processuais cíveis estarão suspensos entre 20 de dezembro de 2018 e 20 de janeiro de 2019 (Resolução TRF4 nº 100/2017), tendo em vista o disposto no artigo 220 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

[17/12/2018]
Prazo de registro de informação no Siscosev é alterado

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.852, de 2018, que altera a IN RFB nº 1.277, de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

[17/12/2018]
Receita Federal pretende fiscalizar operações com moedas virtuais

A Receita Federal pretende criar, ainda este ano, um meio para fiscalizar as operações com criptomoedas. Após fazer diligências nas corretoras que atuam nesse mercado para entender como controlam as próprias atividades, o órgão elaborou uma minuta de instrução normativa, que abriu para consulta pública em seu site. Por meio de uma nova obrigação acessória, o órgão pretende acompanhar melhor as operações com moedas virtuais, o que poderá elevar a arrecadação.

[17/12/2018]
Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se é constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042/2005, do Município de São Paulo, que determina a retenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) pelo tomador de serviço, em razão da ausência de cadastro, na Secretaria de Finanças de São Paulo, do prestador não estabelecido no território do referido município. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1167509 e teve repercussão geral reconhecida em deliberação no Plenário Virtual do STF.

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