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Notícias

Informes Jurídicos

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[01/06/2020]
Coronavírus: Languiru testará todos trabalhadores

Cooperativa firmou TAC com MPT e comprometeu-se, também, em manter distância mínima de 1,8 metro entre seus empregados no setor produtivo das suas duas unidades frigoríficas (Poço das Antas e Westfália, ambos no RS).

[01/06/2020]
Repasses da Justiça do Trabalho e do MPT para o combate ao coronavírus em Uruguaiana já somam R$ 163 mil

A Justiça do Trabalho já autorizou o repasse de R$ 163 mil para o combate ao novo coronavírus em Uruguaiana, município localizado na região oeste do Rio Grande do Sul. Os valores se originaram de acordos celebrados em uma ação civil pública e em um processo de execução de termo de ajuste de conduta, ambos ajuizados pelo Ministério Público do Trabalho.

[01/06/2020]
Violência contra mulher foi tema de conversa promovida pelo Comitê de Equidade do TRT-RS e EJud4

O Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade e a Escola Judicial (EJud4) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizaram, nesta sexta-feira (29/5), a roda de conversa on-line “Violência contra a Mulher: Como Identificar Práticas de Assédio e Construir uma Cultura de Não Violência”.

[01/06/2020]
Justiça do Trabalho gaúcha retoma a realização de audiências unas e de instrução

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) retomou, nessa segunda-feira (25/5), a realização de audiências unas e de instrução.

[01/06/2020]
Novo ato altera regras sobre seguro garantia judicial

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram nesta sexta-feira (29) o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2020, que trata do uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal e para garantia de execução trabalhista. O novo ato altera as regras anteriores (Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019) do TST sobre a matéria, em razão de entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

[01/06/2020]
STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 2,5 mil processos relacionados à pandemia da Covid-19 desde 12/3, quando foi publicada resolução implementando medidas de distanciamento social como prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Nesse período, foram proferidas mais de 2,3 mil decisões a respeito da matéria. As informações constam no Painel de Ações Covid-19, página no site do Supremo onde é possível acompanhar dados atualizados sobre todos os processos em curso relacionados à pandemia.

[01/06/2020]
Relatores consideram inconstitucional quebra do sigilo de comunicação em aplicativos de mensagens

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o exame pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (28), do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que têm como questão comum a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagens pela internet, como o aplicativo WhatsApp, pelo suposto descumprimento de ordens judiciais que determinem a quebra de sigilo das comunicações.

[01/06/2020]
Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação do motorista flagrado em velocidade superior em mais de 50% da máxima permitida para a via. A decisão se deu no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3951, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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