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[13/04/2024]
Rota Turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul, é sancionada

Foi sancionada na quarta-feira (10) a Lei 14.838, de 2024, que cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. A norma teve origem no projeto de lei da Câmara dos Deputados PL 570/2022, [/noticias/materias/2024/03/13/criacao-da-rota-turistica-do-caminho-das-missoes-segue-para-sancao]aprovado pelo Senado em 13 de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).

[13/04/2024]
Governo edita medida provisória para frear aumento da conta de luz

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou nessa terça-feira (9) a Medida Provisória (MP) 1.212/2024, com objetivo de promover a geração de energia elétrica limpa e atenuar, no curto prazo, o aumento nas tarifas de energia causados pelos reajustes. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (10).

[13/04/2024]
Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta (17)

O Plenário realiza na quarta-feira (17), às 11h, sessão de debate temático para apresentação e discussão do anteprojeto de atualização do Código Civil, que inclui temas relacionados ao direito digital e direito de família, entre outras inovações. O trabalho de revisão esteve a cargo de uma comissão de juristas criada pelo Senado e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

[13/04/2024]
Pacheco discute com governadores reestruturação de dívidas, nesta segunda

Na segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir com os governadores dos estados mais endividados do país, na residência oficial do Senado. Devem comparecer à reunião Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Romeu Zema, de Minas Gerais, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul e Ronaldo Caiado, de Goiás.

[13/04/2024]
O Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho

A garantia constitucional de acesso amplo e efetivo à Justiça passa, necessariamente, pela melhor racionalização do sistema de distribuição de competências entre os órgãos judiciais. Em um de seus mais importantes julgamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade excepcional de que suas decisões declaratórias de inconstitucionalidade de leis fossem “desafiadas” pelos demais poderes do Estado. Aplicou a “Teoria dos Diálogos Institucionais”, ao julgar a ADI 5105, examinando os efeitos da migração de parlamentares em razão da criação de novos partidos, no curso das legislaturas, com consequências sobre o “direito de antena” e o fundo partidário.

[13/04/2024]
TST acompanha mudanças da sociedade ao aplicar Tema 725

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de julgados recentes da 4ª e da 8ª Turmas, está pacificando o entendimento quanto à aplicabilidade do Tema 725 do Supremo Tribunal Federal, nos casos em que se discute o desvirtuamento de contratos de natureza civil. Editado em sede de Repercussão Geral pelo STF, o Tema 725 prevê que é lícita “a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”, aplicando-se ao caso o artigo 927, I, do Código de Processo Civil (CPC), de forma subsidiária.

[13/04/2024]
Novos paradigmas e desafios da terceirização do trabalho

Por Ronaldo Ferreira Tolentino, Daniel Coelho Belleza Dias e Cristiane Vieira de Oliveira A terceirização e a pejotização têm sido objeto de diversas discussões acaloradas nos tribunais trabalhistas e perante o Supremo Tribunal Federal.

[13/04/2024]
Direito e proteção para quem trabalha mediado por plataforma é passo inovador

As centrais sindicais lançaram, em 2022, a Pauta da Classe Trabalhadora 2023/2026, documento no qual apresentaram diretrizes desafiadoras para o desenvolvimento do Brasil. Uma das prioridades é implementar marco regulatório de proteção social, trabalhista, previdenciária e sindical à todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho mediados por novas tecnologias, com destaque para trabalhadores mediados por plataformas e aplicativos.