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50 Registros 

[13/01/2025]
MTE cancela 959 registros sindicais por falta de atualização de dados

Medida atinge entidades que estavam há mais de oito anos com os dados da diretoria desatualizados no sistema CNES.

[13/01/2025]
LEI Nº 16.232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

[13/01/2025]
TST extingue ação de sindicato patronal para discutir aumento

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato das Indústrias de Cerâmica para Construção e de Olaria de Criciúma (Sindiceram) contra a extinção de ação apresentada para discutir reajustes salariais de seus empregados. A decisão segue o entendimento do TST de que somente os sindicatos de trabalhadores podem ajuizar esse tipo de ação, porque seu propósito é obter melhores condições de trabalho.

[13/01/2025]
Trabalho e dignidade humana na lei brasileira

Iniciando minhas reflexões neste ano de 2025, expresso esperanças de melhores condições de trabalho para todos que colocam sua força de trabalho em benefício de outrem e do país, prosperando o respeito à dignidade humana no mundo do trabalho, que, pelos avanços das novas tecnologias, da internet e da inteligência artificial, cada vez mais se torna um grande desafio para a humanidade.

[13/01/2025]
Precarização do trabalho e desumanização do trabalhador pela gamificação em plataformas digitais

Não é difícil imaginar o quão árduo pode ser conseguir um motorista através do aplicativo de transporte em determinadas datas, horários do dia e localidades, onde a falta de motoristas e a demanda excessiva resultam em preços exorbitantes e longas esperas. Mas há algo além da necessidade financeira que faça com que esses trabalhadores tomem a decisão nada agradável de permanecer trabalhando, por exemplo, dirigindo na véspera do ano novo, ao invés de estarem com seus familiares e amigos?

[13/01/2025]
O auxílio-acidente do INSS e a proteção do trabalhador incapacitado

O sistema previdenciário brasileiro tem como uma de suas finalidades oferecer suporte financeiro a trabalhadores que, em razão de infortúnios ocorridos durante a vida laboral, enfrentam limitações permanentes. Nesse contexto, o auxílio-acidente se destaca como um importante benefício, garantindo proteção a quem, em virtude de um acidente, fica com sequelas que comprometem a capacidade de trabalho.

[13/01/2025]
Seção Especializada aplica novo entendimento para correção monetária: IPCA e Selic

A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) aprovou novo entendimento sobre correção monetária e juros de mora de créditos trabalhistas, em consonância com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O Colegiado atualizou a Orientação Jurisprudencial da Seção Especializada para Execuções nº 06 (OJ EX SE 06), que passa a considerar a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros pelo resultado da subtração entre a Taxa Selic e o IPCA (SELIC-IPCA). A data de corte desse novo entendimento é o dia 30 de agosto de 2024, dia da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, que dispõe sobre a questão.

[13/01/2025]
Perseguida após ajuizar ação por assédio sexual, empregada deve receber nova indenização

Uma agente de tratamento de água deve ser indenizada após sofrer perseguições por parte da empresa contra a qual ajuizou uma ação após episódios de assédio sexual praticados por um colega. A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença da juíza Veridiana Ullmann de Campos, da Vara do Trabalho de Ijuí. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 35 mil.