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Notícias

Informes Jurídicos

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[09/02/2025]
CNJ realiza II Semana Nacional da Regularização Tributária de 17 a 21 de março

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no período de 17 a 21 de março de 2025, a 2ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária. Com o evento realizado anualmente, o CNJ tem como objetivo estimular o uso dos métodos consensuais de solução de litígios em matéria tributária, promover campanhas e mutirões para a realização de acordos, bem como realizar parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária. A 2ª edição da Semana foi concebida com o conceito “Justiça Fiscal efetiva”.

[09/02/2025]
TST define regras transitórias para julgamentos em sessões virtuais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou nesta segunda-feira (3) o Ato Segjud.GP 42/2025, que estabelece regras transitórias para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Tribunal. As normas dizem respeito às pautas publicadas até 14 de março deste ano.

[09/02/2025]
Veja os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor às novas alíquotas do ICMS

Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas.

[09/02/2025]
ABIC - ESCLARECIMENTO “CAFÉ FAKE/ CAFAKE”

A respeito da comercialização de “Café Fake / CaFake”, ou seja, misturas de café com impurezas, a ABIC vem expor e esclarecer o que se segue.

[09/02/2025]
De impostos a salário mínimo regional, as pautas econômicas do novo presidente da Assembleia

Passam pela Assembleia Legislativa diversos projetos com impacto econômico, dos bem setoriais e nichados aos amplos, com reflexo geral nos negócios e empregos. Na entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o novo presidente da casa, Pepe Vargas (PT), listou os temas que considera mais relevantes na área.

[09/02/2025]
A proteção do trabalho da mulher à luz da consolidação das leis do trabalho, por Regina Queiroz

Historicamente as mulheres foram compelidas a assumir negócios e postos de tralhado, em razão das lacunas abertas pelas guerras que levaram homens para a frente de batalhas. E, por conta dessa necessidade, as mulheres tiveram que aprender conciliar a gestão de suas casas, buscando no mercado de trabalho o sustento de sua família.

[09/02/2025]
Senado vai definir comissões de acordo com tamanho de bancadas.

O Senado define nos próximos dias a participação de cada partido ou bloco partidário nas comissões permanentes. Segundo o Regimento Interno, o cálculo para a distribuição de vagas considera, tanto quanto possível, o tamanho de cada bancada no dia da eleição do presidente da Casa. Pela regra da proporcionalidade, os maiores partidos, em tese, têm direito a mais assentos e também podem comandar mais colegiados.

[09/02/2025]
A partir de maio, empresas brasileiras irão adotar planos de saúde mental

A partir de maio, todas as empresas brasileiras deverão adotar medidas para avaliar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A nova exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, que amplia a responsabilidade dos empregadores, incluindo a saúde mental dos trabalhadores entre as prioridades de segurança.

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