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50 Registros 

[01/12/2025]
Determinado recolhimento de vinagre irregular e pó para preparo de bebida com ingrediente não permitido

A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (26/11), o recolhimento do Vinagre de Maçã da marca Castelo, produzido pela Castelo Alimentos S/A. O item também teve a sua comercialização, distribuição e consumo suspensos.

[24/11/2025]
Com previsão de sanção na próxima semana, PL do IR ainda gera incertezas

Com previsão de sanção presidencial na próxima semana, o PL 1087/25, que entre outros pontos aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda e prevê a tributação dos dividendos, ainda gera incertezas por parte dos contribuintes. As principais dúvidas giram em torno da eventual restituição de valores pelas pessoas físicas —ponto que deve ser regulamentado pela Receita— e da necessidade de aprovação da distribuição dos dividendos ainda em 2025. Em relação ao último ponto, tributaristas afirmam que, temendo a tributação, muitas empresas estão correndo para realizar assembleias e até mesmo distribuir valores este ano.

[24/11/2025]
4ª Câmara mantém justa causa de empacotador de supermercado que agrediu cliente acusado de furto

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Bauru a um funcionário de supermercado que agrediu um cliente, com ajuda de outros colegas, sob a alegação de que se tratava de um “meliante” que havia tentado um furto.

[24/11/2025]
Governo lança Refaz Reconstrução II com descontos de até 95% para regularização de débitos de ICMS

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou nesta quarta-feira (19/11) o Refaz Reconstrução II, programa desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) que oferece condições excepcionais para empresas regularizarem débitos de ICMS. A iniciativa é uma repescagem, destinada a quem não aderiu à primeira fase.

[24/11/2025]
Pré-comitê gestor do IBS divulga cartilha sobre emissão de notas fiscais

O pré-Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) divulgou na última sexta-feira (14/11) uma cartilha orientando os contribuintes sobre as regras iniciais para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O texto, que não possui caráter normativo, traz os detalhes aplicáveis à emissão dos documentos, incluindo novos campos, finalidades e eventos relacionados ao IBS.

[24/11/2025]
Trump retira taxa de 40% sobre carne, café e outras exportações brasileiras

Os principais jornais destacam que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto ontem eliminando a sobretaxa de 40% aplicada a parte das exportações agrícolas brasileiras, medida que alcança itens relevantes como carne e café e será retroativa a produtos que entraram nos EUA desde 13 de novembro. A decisão envolve mais de 200 mercadorias, incluindo fertilizantes à base de amônia, e veio após Trump citar conversa por videoconferência com Lula e afirmar que autoridades americanas o convenceram de que as tarifas não eram mais necessárias diante do “progresso inicial nas negociações com o governo do Brasil”.

[24/11/2025]
STF decide se valor de condenação trabalhista deve se limitar ao pedido na inicial

Está na pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que se inicia na próxima sexta-feira (24/10), o julgamento que deve decidir se os valores indicados na petição inicial do processo trabalhista são precisos ou mera estimativa. O julgamento da ADI 6002 está previsto para ser encerrado somente no dia 3/11.

[17/11/2025]
Dono de mercado no RS é preso tentando recuperar alimentos descartados no lixo durante vistoria

O proprietário de um supermercado foi preso em flagrante tentando recuperar produtos em um caminhão de lixo que foram descartados durante ação de fiscalização da Vigilância Sanitária no município de Selbach, na Região Norte do Rio Grande do Sul. A identidade dele e o nome do supermercado não foram divulgados.