Lula avalia enviar regulamentação do IS somente após as eleições

Publicado em 18 de maio de 2026.

Reportagem no jornal FOLHA DE S. PAULO indica que auxiliares do presidente Lula resistem a enviar ao Congresso, antes das eleições, o projeto que regulamenta o Imposto Seletivo. A avaliação no governo é que a definição das alíquotas em período eleitoral abriria espaço para a oposição associar a reforma a aumento de impostos , discurso já sinalizado por aliados de Flávio Bolsonaro (PL). Pela reforma tributária, o IS deve começar a valer em 1º de janeiro de 2027, junto com a CBS, mas depende de lei ordinária para que suas alíquotas sejam cobradas. A resistência envolve a Secom e a ala política do governo, sob o argumento de que o projeto poderia ficar parado no Congresso, ser desidratado e ainda produzir desgaste eleitoral. Uma alternativa discutida, aponta o jornal, é editar uma Medida Provisória depois da eleição, observando a noventena exigida para vigência. Sem regulamentação aprovada, a cobrança do IPI sobre itens como cigarros poderia ser zerada, com impacto na arrecadação e possível pressão adicional sobre a alíquota de referência da CBS.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem mostra que a Receita Federal decidiu que despesas com call center, incluindo teleatendimento e ouvidoria, não dão direito a créditos de PIS e Cofins para empresas de saneamento. O entendimento está em solução de consulta publicada na semana passada, e afirma que esses serviços não podem ser classificados como insumos, ainda que sejam exigidos por lei ou regulação para atendimento aos consumidores. A consulta foi apresentada por uma empresa de abastecimento de água, esgoto sanitário e resíduos sólidos, que defendia o creditamento sobre gastos com suporte de informática e call center por considerá-los essenciais e relevantes à sua atividade. A companhia citou agência virtual usada para emitir segunda via de contas, registrar falta de água ou vazamentos, agendar atendimento e negociar débitos. A Receita, porém, afastou a tese em relação ao call center. A discussão, como sublinha o jornal, se insere no debate sobre o conceito de insumo para PIS e Cofins, definido pelo STJ, em repetitivo, como aquilo que seja essencial ou relevante ao desenvolvimento da atividade econômica.

Fonte: Jota