Fim da escala 6x1 e taxa das blusinhas entram na prioridade de votação do governo e Congresso

Publicado em 26 de agosto de 2026.

Após reunião nesta quarta-feira (26/08), no Palácio da Alvorada, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 e a Medida Provisória (MP) que acaba com a chamada taxa das blusinhas entrarão nas pautas prioritárias de votação no Congresso Nacional. O esforço concentrado dos parlamentares ocorrerá de 31 de agosto a 4 de setembro.

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a PEC 221/19, já aprovada na Câmara, também altera a jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, e estabelece dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. Já a MP 1.357/26, da taxa das blusinhas, isenta de impostos as compras internacionais no valor de até 50 dólares e reduz a 30% a cobrança para remessas de até 3 mil dólares.  

"Pedi que viessem à minha casa para a gente definir as coisas importantes na pauta de votação no Senado e na Câmara", afirmou Lula após o almoço. Segundo o presidente, ambos confirmaram a inclusão dos temas. Também foram incluídas na lista de prioridade a PEC 18/25, da Segurança Pública, o PL 2.780/24, que estabelece o Marco Legal dos Minerais Críticos, e o PL 2.78/26, que cria o Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter.

Mais cedo, em uma rede social, Lula mencionou a reunião e, sobre as prioridades, afirmou que “o Brasil está pronto para dar estes passos e para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

Após o almoço, Alcolumbre afirmou que a relação construída entre os poderes Executivo e Legislativo “tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro”. Motta classificou a reunião como “um dia importante para o nosso futuro” e como “urgência que o povo brasileiro precisa”.

O setor produtivo tem se posicionado contrário à discussão, no momento do período eleitoral, da redução da jornada de trabalho e do fim da taxa das blusinhas. Em relação à PEC, a alegação é que a mudança precisa observar as necessidades distintas de cada setor e vai gerar um aumento de custos para as empresas. Quanto à MP, o argumento é que a isenção da tributação aos produtos importados causa uma competição desigual com a produção brasileira, que paga impostos.  

As pautas de Segurança, Escala 6x1, Minerais Críticos e Datacenters estão em tramitação no Senado. Já o fim da taxa das blusinhas, como é medida provisória enviada pelo governo, precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, até 8 de setembro, para não perder a validade.

Pautas prioritárias definidas

- Fim da escala 6x1 - PEC 221/19 (Senado): reduz escala e jornada de trabalho.

- Taxa das blusinhas - MP 1.357/26: isenção da taxação de produtos importados de até 50 dólares.

- PEC da Segurança Pública - PEC 18/25: redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

- Marco Legal dos Minerais Críticos - PL 2.780/24: cria regras de pesquisa, extração, beneficiamento e transformação das chamadas terras raras.

- Redata - PL 278/26: estabelece Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter.

Fonte: https://dcomercio.com.br/publicacao/s/fim-da-escala-6x1-e-taxa-das-blusinhas-entram-na-prioridade-de-votacao-do-governo-e-congresso