A partir de maio, empresas brasileiras irão adotar planos de saúde mental

Publicado em 6 de fevereiro de 2025

A partir de maio, todas as empresas brasileiras deverão adotar medidas para avaliar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A nova exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, que amplia a responsabilidade dos empregadores, incluindo a saúde mental dos trabalhadores entre as prioridades de segurança.

O objetivo é prevenir transtornos mentais relacionados à atividade profissional, como estresse crônico, burnout, ansiedade e depressão. Para isso, as organizações precisarão identificar fatores de risco, como carga excessiva, assédio moral e sexual, jornadas exaustivas, conflitos interpessoais e insegurança no emprego.

Entre as medidas obrigatórias estão a aplicação de ferramentas de avaliação, como questionários padronizados e entrevistas, além da análise de indicadores, incluindo absenteísmo e rotatividade de funcionários. Também será necessário promover treinamentos para capacitar gestores na identificação de sinais de estresse e esgotamento emocional, revisar políticas internas, flexibilizar jornadas quando possível e criar espaços de apoio psicológico.

Para Mayra Medeiros Osório, presidente da Comissão de Psicologia Organizacional e do Trabalho do Conselho Regional de Psicologia do RS (CRP-RS), a atualização da norma reflete uma preocupação crescente com o aumento dos casos de adoecimento mental. Segundo o Relatório Mundial de Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em junho de 2022, 15% dos adultos em idade ativa já enfrentaram algum transtorno mental. No Brasil, dados do Ministério da Previdência apontam que esses transtornos, incluindo episódios depressivos, estão entre as dez principais causas de afastamento do trabalho.

“O número de afastamentos por saúde mental e as denúncias de violências no trabalho, como assédio moral e sexual, só têm crescido nos últimos anos. Isso escancara o quanto é necessário que as organizações se adaptem para promover mudanças realmente efetivas”, afirma a psicóloga.

Ela destaca o impacto significativo da norma em setores de alta pressão, como saúde e serviços, onde comportamentos abusivos são frequentemente naturalizados. “A conscientização é essencial, mas, na prática, mudanças efetivas costumam ocorrer quando há uma cobrança legal”, avalia. Mayra defende que um plano de saúde mental eficaz deve envolver toda a organização, com gestores e equipes capacitados para identificar sinais de adoecimento, gerenciar conflitos e criar um ambiente psicologicamente seguro.

Entre as ações sugeridas estão rodas de conversa, campanhas de conscientização e programas de escuta ativa, além de treinamentos voltados à gestão de equipes. O acompanhamento psicológico, por sua vez, deve ser funcional, com foco em intervenções coletivas e escuta individual quando necessário, sempre respeitando o sigilo e a ética profissional.

O advogado trabalhista Aloísio Costa Junior alerta que o descumprimento das diretrizes pode resultar em sanções administrativas e ações judiciais. “Se o empregador não comprovar que adotou medidas para prevenir riscos psicossociais, poderá ser responsabilizado, inclusive com o pagamento de indenizações por danos à saúde do trabalhador”, explica. Segundo ele, a fiscalização do cumprimento da norma será realizada por auditores do Ministério do Trabalho, com possibilidade de autuações em casos de irregularidades.

Fonte: Jornal do Comércio