SMS de Porto Alegre orienta supermercados sobre regularidade sanitária de fornecedores

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS) e do Núcleo de Vigilância de Alimentos (NVA), solicita o apoio da AGAS na divulgação de uma orientação aos estabelecimentos supermercadistas sobre a necessidade de verificar e acompanhar a regularidade sanitária de seus fornecedores de alimentos.

Segundo o órgão, recentes ações de fiscalização identificaram um número expressivo de fornecedores de alimentos sem Alvará de Saúde ou em situação de irregularidade sanitária. Também foram constatados casos de utilização indevida de documentos de dispensa de licenciamento sanitário por estabelecimentos cujas atividades não se enquadram nas hipóteses de dispensa.

Diante disso, a Vigilância orienta os supermercados a adotarem procedimentos internos de controle de seus fornecedores, verificando, de acordo com a atividade desenvolvida, a existência e a validade do Alvará de Saúde ou documento sanitário correspondente, bem como a compatibilidade do documento apresentado com a atividade efetivamente realizada pelo fornecedor.

A comunicação tem caráter orientativo e preventivo, com o objetivo de possibilitar a revisão dos procedimentos e a identificação e correção de eventuais irregularidades na cadeia de fornecimento.

A Secretaria informa, ainda, que a Vigilância Sanitária Municipal dará continuidade às ações de fiscalização junto aos estabelecimentos e seus fornecedores. Nas próximas ações fiscais, a manutenção de fornecedores em situação sanitária irregular ou a utilização de documentos de dispensa de licenciamento de forma incompatível com a atividade exercida poderá resultar na adoção das medidas administrativas e sanitárias cabíveis, incluindo a lavratura de Auto de Infração, conforme a situação constatada.

A AGAS reforça a importância da atenção dos associados ao tema e do controle da regularidade sanitária dos fornecedores como medida fundamental para a segurança dos alimentos e a proteção da saúde dos consumidores.

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