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Notícias

12/08/2019

Instruções Normativas trazem alterações

As Instruções Normativas 032 e 033/2019 trazem alterações na IN DRP Nº 45/98. São elas:

IN 033:
1. Dispõe sobre a reprodução de respostas do Plantão Fiscal Virtual (Tít. V, Cap. XII, 1.6).
(Publicado no D.O.E. de 07/08/19, pág. 518)

IN 032:
1. Ajuste técnico para excluir hipótese não contemplada no Ap. XXXVI relativa a itens em que o preço final está fixado "por litro". (Tít. I, Cap. IX, 21.1.1)
2. Ajuste técnico no rol de bebidas quentes sujeitas ao regime de substituição tributária. (Ap. XXXVI, S. II, XXXII)
3. Protocolos ICMS 25 e 26/19 - exclui as mercadorias classificadas no CEST 02.024.00 (vinho e similares) do regime de substituição tributária. (Ap. XXXVI, S. II, XXXIII)
(Publicado no D.O.E. de 07/08/19, pág. 518)

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