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Notícias

09/09/2019

Multa por litigância de má-fé no valor de R$ 10 mil é revertida à Apae de Osório

Representantes da Justiça do Trabalho gaúcha compareceram, nessa terça-feira (3), à sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Osório para entregar uma doação de R$ 10 mil. O valor provém de uma multa por litigância de má-fé aplicada ao autor de uma ação trabalhista. Ele buscava o vínculo de emprego, mas provas obtidas no processo mostraram que, em verdade, o autor nunca tinha sido empregado — ele era sócio da empresa reclamada, cuja titular era a ex-esposa. Desfeito o casamento, o cidadão buscou a Justiça do Trabalho como meio de vingança pessoal ou rixa contra a ex-mulher.

A conduta foi reprovada pela Justiça, que não apenas julgou a ação improcedente como também condenou o autor ao pagamento da multa, em favor de instituição de caridade. Em segundo grau, a 5ª Turma do TRT-RS confirmou a sentença proferida pelo juiz do Trabalho substituto Eliseu Cardozo. A penalidade foi quitada em agosto.

A juíza titular da Vara do Trabalho de Osório, Silvana Martinez de Medeiros, elegeu a Apae da cidade como a beneficiária do valor e participou da entrega, na sede da entidade. Na ocasião, representantes da associação mostraram as obras que estão sendo realizadas no local, para as quais o dinheiro será destinado. “É importante mostrar à população que a Justiça do Trabalho não condena sempre as empresas e somente as empresas, mas quem age de forma maliciosa e fraudulenta no processo. Também é importante registrar que podemos fazer caridade com o produto de uma ação trabalhista, como nesse caso”, afirmou a magistrada.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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