Procons de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul vetam preço diferenciado para bebidas geladas

A Agas formalizou consulta aos diretores dos Procons do Rio Grande do Sul, Flávia do Canto Pereira, e de Porto Alegre, Cauê Vieira, solicitando a possibilidade do comércio vender, com preços diferenciados, as bebidas refrigeradas. Segundo o documento encaminhado pela Agas, os consumidores seguiriam tendo a opção de comprar a bebida não refrigerada por um valor mais baixo, se assim desejassem, nas lojas que optassem por diferenciar o preço.

O entendimento dos dois Procons, no entanto, foi que a refrigeração não justifica a majoração de preços, mas sim uma estratégia de atração do consumidor ao estabelecimento pelo oferecimento de uma facilidade que compõe os custos do próprio estabelecimento. Assim, objetivamente, o Procon do RS e o Procon de Porto Alegre vetaram a possibilidade dos comércios cobrarem preços diferenciados nas bebidas geladas.

Confira o parecer endossado pelos Procons de Porto Alegre e RS, que informa a proibição no site www.agas.com.br, no link Notícias> Informes Jurídicos.

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