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Notícias

12/08/2019

Câmara instala comissão para analisar texto sobre devedor contumaz

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados instala hoje a comissão especial que analisará o Projeto de Lei 1646/19, do Poder Executivo, tem o objetivo de punir o chamado devedor contumaz. O colegiado foi criado em maio último, será formado por 34 parlamentares titulares e igual número de suplentes.

Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já designou alguns integrantes, mas vários partidos ainda seus representantes no colegiado.

Segundo o governo, a proposta compõe a “Nova Previdência”. Integram esse pacote a reforma dos regimes previdenciários do setor público e privado (PEC 6/19), a mudança no sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19) e as medidas para coibir fraudes em benefícios previdenciários (Lei 13.846/19).

Opositores da reforma das aposentadorias dizem que o déficit previdenciário resulta da falta de cobrança dos grandes devedores. Os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somam cerca de R$ 491 bilhões. O combate ao devedor contumaz, para o governo, seria uma forma de responder às críticas.

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